Paralisação SRE Ouro Preto - Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto

 Hoje às 08 hs em frente a sede da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, localizada à Rua Conde de Bobadela, nº 170, Bairro Centro - Outo Preto - MG, os servidores que aderiram a paralisação estarão reunidos para sensibilização da comunidade quanto a pauta de discussões que será levada para negociação com o Governo Estadual. Este movimento acontecerá em todas as 47 sedes de Regionais do Estado e, também, no Órgão Central.
O foco das reivindicações está na discussão da tabela salarial, que prevê a isonomia salarial dos Analistas da Educação e a indexação de 85 % para os Técnicos da Educação.
 

ASSEMBLEIA DE SERVIDORES DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DATA: 25/06/2015 LOCAL: CREA/MG – BH HORÁRIO: 10:30 ÀS 15:00 RELATO DAS DISCUSSÕES E DECISÕES DA ASSEMBLEIA  Inicialmente, as S.R.E presentes foram divididas por polos nos quais foram discutidas as demandas a serem votadas na assembleia;  Na reunião dos polos, foi esclarecido que o foco da paralisação era a luta pela isonomia da tabela salarial dos servidores das S.R.E;  A ideia é de que a campanha salarial seja intensa e amplamente discutida para que não haja necessidade de um servidor se valer de FGD para ter garantida a melhoria de seu salário;  A reestruturação da carreira de ANE, ATE, ATB, ASB é o foco das negociações;  Dentre as propostas apresentadas por nós, servidores do polo Zona da Mata, para serem levadas à plenária de votação, sugeriu-se que fosse elaborado um calendário de paralisações; uma greve inteligente onde fossem definidas para paralisação datas importantes como período de taxação, alimentação e fechamento do Censo Escolar, ou seja, datas afetem o Estado no cumprimento de suas metas com o governo federal, dentre outros;  Em atendimento ao foco da assembleia que era a demanda salarial do pessoal administrativo lotado nas Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da Secretaria de Estado da Educação, os participantes do polo definiram por levarem à votação as seguintes datas de paralisação como forma de pressionar o Governo a atender ainda este ano as reivindicações : 01/-7. 09/07 e 15/07, com indicativo de greve.  Retornando ao Plenário, a presidente do SINDUTE, Beatriz Cerqueira, tomou a palavra, fazendo o percurso histórico das negociações entre governo e Sindicato, esclarecendo sobre os avanços e conquistas já alcançados através das negociações com o governo e apresentação das reivindicações trazidas pelos representantes dos polos. Essas reivindicações foram levadas à votação para que posteriormente fossem encaminhadas pelo sindicato ao governo.  A presidente disse que todas as negociações do SINDUTE com o atual governo se referem a todas as carreiras da educação, inclusive dos aposentados. Isso significa que o fim do pagamento por subsidio, por exemplo, atinge todas as carreiras da educação;  Há uma mesa fixa de negociações entre o sindicato e o atual governo com representatividade de vários servidores do estado de Minas.  De fevereiro até agora, a aproximação com o governo atual foi bastante significativa, porém há muitas lutas e conquistas ainda;  A pauta de reivindicações dos servidores da S.R.E. não é nova! Desde 2013 o sindicato vinha tentando conversar com o último governo, mas o espaço para diálogo não acontecia, não havia pauta de negociações como há no atual governo.  A presidente enfatizou que “quando se participa de assembleia não se representa um grupo, a representação e decisões votadas referem-se ao ponto de vista e do próprio sujeito”, assim as decisões tomadas pelo grupo presente não retratam a vontade de todos os servidores (principalmente os que ficaram nas sedes das jurisdição, ou seja, fica mais uma vez confirmada a importância e necessidade da presença de todos em assembleias que decidem o futuro de toda a categoria;  A assinatura do Acordo com o atual governo foi uma conquista, inclusive muito divulgada pelo governo;  Depois do acordo, em meados de maio, havia sinalizações de que o governo avançaria nas discussões sobre as distorções nas tabelas salariais dos servidores das S.R.E e Órgão Central, inclusive com estudos de impacto sobre os custos na folha de pagamento. Porém os avanços não foram significativos, houve a conquista na mudança de nomenclatura do ATE para TECNICO EDUCACIONAL, certificações para OS ANE, porém as tabelas de correção ficaram para serem discutidas a partir de 2016 (A SEPLAG, argumentou que o impacto financeiro seria muito grande!)  Houve também avanços nas nomeações para cargos além do PEB;  Serão realizadas 15000 nomeações por ano, conforme compromisso firmado com o governo;  PL 1504  PEC35 (Votada no dia 24/06 na Assembleia legislativa, que inclusive foi pautada pela discussão dos deputados de oposição que insistiram em colocar uma emenda na PEC, onde os efetivados pela LC 100 retomariam seus cargos e os deputados da base governista que não aceitaram fazer novamente o que não poderia ser feito, uma vez que já estava fechada a questão pelo STF. Segundo as palavras da Beatriz, “o MPMG e o STF está de “olho” em Minas para que o mesmo erro não se repita novamente”.  O sindicato informou que servidores da LC100 que estiveram em licença e afastamento por motivo de doença estão sendo chamados para realização de perícia médica e aceleração do processo de aposentadoria.  Ainda sobre os designados da LC 100 haverá discussão com o governo para, por exemplo, estabelecer o vínculo para designações em 2016, mas a categoria deverá se reunir para dizerem o que desejam e isso ser levado para negociações com o governo.  Foi esclarecido a todos que o atual governo tem se mostrado aberto ao diálogo e que o tempo das represálias e terrorismo aos que participavam de movimentos sindicais não existe nesta gestão. A falta greve deve ser comunicada à secretaria, mas não haverá cortes na folha de pagamento por motivo de paralisações, desde que todo os trâmites legais sejam seguidos pelo sindicato e pelos servidores.  O deputado Rogério Corrêa (PT) esteve presente na assembleia e se comprometeu diante de todos a fazer parte da intermediação com o governo para discutir a isonomia nas tabelas de remuneração para antes de 2016.  Os representantes dos polos fizeram as considerações e a presidente resumiu a pauta de reinvindicação para levar a votação. Sendo o principal foco de todos os grupos as tabelas de remuneração e o calendário de paralisações.  Foi decidido pela maioria dos presentes que haverá três paralisações:  A 1ª em 01/07 para mobilização e sensibilização de todos os servidores das S.R.E. principalmente daquelas que não tiveram representatividade neste dia  A 2ª em 09/07 para ato público e manifestação na Praça da Assembleia com o maior numero de servidores possível.  A 3ª em 15/07 para assembleia deliberativa com indicativo de greve.  Para os ATE ficou definido como base de negociação que o salário inicial da categoria deverá ser indexado em 85% do salário do ANE  Após a votação os servidores se dirigiram às galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde haveria reunião dos parlamentares, porém, por falta de quórum, não houve votação da pauta pelos deputados estaduais.  No plenário da Assembleia Legislativa o deputado Rogério Correia agradeceu a presença dos servidores presentes em plenário e reafirmou o seu compromisso com os servidores das S.R.E.