Comissão de Veneza se reúne em Ouro Preto

O encontro é decorrente de uma cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e a Comissão

Esta semana a Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza se reuniu em Ouro Preto para a discussão sobre do papel do Poder Judiciário na proteção de direitos sociais e econômicos em tempos de crise. O evento reuniu especialistas de países da Europa, África e América Latina, que debateram assuntos como a limitação de direitos por emendas constitucionais, os conflitos entre medidas de austeridade fiscal e benefícios sociais e a promoção da equidade em tempos de crise.

Dentre as 38 autoridades estrangeiras participantes, representando 20 países, estava o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que fez a abertura do encontro e uma apresentação acerca dos direitos sociais na Constituição brasileira e a ministra Cármen Lúcia, membro substituta da Comissão de Veneza, que presidiu a sessão.

Os ministros destacaram a escolha de Ouro Preto para sediar o evento por ter uma simbologia muito forte ligada à luta pela pelos direitos do povo, além da beleza arquitetônica. O dia 21 de abril, no qual é ressaltado o esforço do mártir da Inconfidência Mineira, Tiradentes, que lutava pelos ideais iluministas de liberdade, igualdade e fraternidade, é exemplo dessa preservação dos direitos e um dos motivos da escolha da cidade para ser sede do encontro.

Representantes de países com vivência recente de crise econômica, como Espanha e Grécia, compartilharam experiências com representantes de países com realidades tão diversas como Rússia, Tunísia, Marrocos e Inglaterra, além de diversos países da América do Sul e América Central.

A Subcomissão para a América Latina foi criada em 2011 e tem como objetivo desenvolver trabalhos de cooperação entre a Comissão de Veneza e o continente latino-americano, onde participam Brasil, Chile, México e Peru. O Brasil foi eleito, por unanimidade pela Subcomissão, para ser o anfitrião do encontro.

Comissão de Veneza

A Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida por Comissão de Veneza, é um órgão consultivo da União Europeia sobre questões constitucionais. Criada em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa, ela passou a permitir que países não europeus se tornassem membros a partir de 2002. Por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o Brasil passou a integrar a Comissão em abril de 2009.

A Comissão é composta por especialistas independentes nomeados por quatro anos pelos estados-membros. Ela se reúne quatro vezes por ano em Veneza, Itália, em sessão plenária, para aprovar suas propostas e estudos, além de promover troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. O grupo atua, principalmente, em três áreas: assistência constitucional, Justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.