MPMG apura corrupção e desvio de recursos em obras de engenharia na prefeitura de Ouro Preto

PATRIMÔNIO PÚBLICO06/10/2015

Operação Minerva investiga atas de registros de preços de mais de R$ 46 milhões

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou hoje, 6 de outubro, em Ouro Preto, a operação Minerva, que investiga crimes de licitação e desvio de recursos públicos na execução de contratos de engenharia.

A ação foi realizada pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais com apoio do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu medidas cautelares para cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura e na sede de três empresas de construção civil localizadas na cidade.

Participaram das diligências um procurador de Justiça, três promotores de Justiça, 12 servidores do MPMG e 43 policiais militares. Foram arrecadados 41 volumes de documentos.

Entenda o caso
A Promotoria de Justiça de Ouro Preto iniciou as investigações em 2014 após receber representação que noticiava ilegalidades em contratos de engenharia que envolviam três empresas da cidade, levando o caso ao conhecimento da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais.

As investigações realizadas pelo MPMG identificaram que, entre 2013 e 2015, o município de Ouro Preto celebrou atas de registro de preços, de valores milionários, para a execução de obras de engenharia. As provas apontam que as licitações foram fraudadas, em benefício das empresas contratadas, e foram constatados pagamentos por serviços não prestados. Além disso, durante a execução de tais contratos, o sócio de uma das empresas envolvidas assumiu a Secretaria Municipal de Obras de Ouro Preto. 

As medidas executadas na operação Minerva fazem parte de uma nova etapa das investigações e visam a confirmar a prática dos ilícitos, identificar todos os envolvidos e quantificar o dano ao erário e eventual enriquecimento ilícito.

Duas Ações Civis Públicas, relativas a fatos objetos dessa investigação, já foram propostas perante os Juízos Cíveis de Ouro Preto visando a suspensão e anulação das atas de registro de preço e contratos delas decorrentes.

Fonte www.mpmg.mp.br

Veja nota da Prefeitura:

NOTA DA PREFEITURA DE OURO PRETO SOBRE

DENÚNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Desde o ano de 2013, o Ministério Público de Minas Gerais vem apurando supostas irregularidades nas contratações do Município de Ouro Preto.

Neste período, todos os documentos e ou informações solicitados foram enviados para contribuir para a apuração dos fatos. O volume de documentos fornecidos pelo Município de Ouro Preto ao Ministério Público ultrapassa 20.000 (vinte mil) páginas. Somadas ao volume de documentos já fornecidos, mais de 20 servidores públicos já prestaram seus depoimentos pessoais, sem criar qualquer obstáculo para as apurações.

No dia de hoje, a Prefeitura foi surpreendida pela busca e apreensão de documentos amplamente noticiada pelos meios de comunicação e pelo próprio Ministério Público em seu sítio na internet.

O espírito de colaboração e a transparência do Município são tamanhas que a própria Procuradoria Jurídica Municipal, na data de hoje forneceu voluntariamente outros documentos que não constavam da busca, o que demonstra a total cooperação do Município para elucidar os fatos.

Por estas razões, entendemos que tal medida de busca e apreensão foi desnecessária e desproporcional, já que todos os documentos solicitados já tinham sido entregues.

O cerne da discussão passa pela legalidade ou ilegalidade dos procedimentos de licitação realizados pelo Município de Ouro Preto.

Os membros do Ministério Público não concordam com as formas das licitações, tanto que ajuizaram duas ações civis públicas (em uma há uma liminar parcial e em outra sequer foi deferida liminar pela justiça).

Já os Servidores Públicos envolvidos atestam que as formas das licitações estão perfeitas e que inclusive priorizaram a concorrência entre as empresas participantes.

Uma das concorrências públicas supostamente ilegais (segundo opinião dos membros do Ministério Público) teve liberação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o que corrobora a avaliação dos servidores públicos municipais sobre sua estrita legalidade.

Destacamos que todos os atos e as medidas tomadas pelos servidores públicos municipais sempre obedeceram a mais estrita legalidade e que estão incorretos inclusive os valores divulgados no sítio do Ministério Público.