DECRETO DO GOVERNO ESTADUAL VIABILIZA OBRAS DO DIQUE S4 DA SAMARCO

O Governo de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira, 21/9, Decreto NE no 500, que viabiliza o início das obras de construção do dique S4 da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O S4 integra o sistema emergencial de retenção de sedimentos composto pelos diques S1, S2 e S3, além das barragens Eixo 1 de Fundão e Nova Santarém. As obras serão iniciadas imediatamente. Na prática, o decreto do Governo estabelece a requisição administrativa das 55 propriedades impactadas na área de Bento Rodrigues onde será instalado o S4. 

A empresa se responsabiliza pelo pagamento de todas as indenizações devidas aos proprietários dos terrenos pelo uso das áreas.

A Samarco vem buscando as aprovações necessárias ao início da obra desde fevereiro. A decisão do Governo amparou-se na urgência de reforçar o sistema de contenção de sedimentos no Complexo Minerário de Germano, considerando-se que o início do período chuvoso está próximo. A requisição administrativa afeta apenas a posse dos imóveis, mas não os desapropria.

 Compensações e Emergencialidade

A Samarco se responsabilizará pelas demais medidas indenizatórias, compensatórias e de recuperação decorrentes da implantação do dique S4.

Após a construção do dique S4, haverá o alagamento de parte da área já impactada em Bento Rodrigues. O muro de pedras existente no distrito também será preservado por uma cobertura que será feita pela empresa. A ruína da Capela São Bento e o Cemitério não serão alagados.

A decisão de construir o dique S4 em Bento Rodrigues foi tomada após uma ampla e profunda discussão e análises técnicas. Outros locais foram descartados sobretudo pelo caráter emergencial da obra e pela proximidade do período chuvoso. A construção em outra área exigiria um prazo maior de construção.

Sistema emergencial de contenção do Complexo Minerário de Germano:

Dique S1 – 15 mil m³*

Dique S2 - 45 mil m³*

Dique S3 – 2,1 milhões de m³*

Dique S4 – 1,05 milhão de m³* (Construção aprovada)

Eixo 1 de Fundão (em obras)

Nova Santarém (em obras)*Capacidade Total

Outras medidas de contenção de sedimentos já em execução:

1) Revegetação das margens dos rios e afluentes da Bacia do Rio Doce.

2) Dragagem dos sedimentos retidos no lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga).

3) Aumento da capacidade do dique S3 para 2,9 milhões de m³.

Linha do Tempo

Fevereiro/2016 - Samarco comunica ao SISEMA o plano de implantação do S4. A empresa inicia as atividades da 1ª etapa de construção.

Março/2016 – Paralisação das atividades diante da descoberta de um muro de pedras associado a uma igreja de Bento.

Abril/2016 – Apresentação ao MPMG de informações detalhadas sobre os impactos do dique S4.

Petição ao IPHAN para intervenção no muro de pedras.

Junho/2016 – SUPRAM reconhece ser “fundamental” a construção do dique antes do período chuvoso.

Julho/2016 – Conversas com proprietários em Bento Rodrigues para autorizar a entrada da Samarco em suas áreas

Paralisação das negociações por recomendação do Ministério Público Estadual

Término das reuniões com a comunidade de Bento Rodrigues sobre a importância da construção do dique S4

Liminar da autoriza o início da sondagem nas áreas da Samarco

IPHAN profere decisão de que o dique S4 não impactará o patrimônio arqueológico nem o patrimônio tombado.

Setembro/2016 – Decreto NE no 500 do Governo do Estado viabiliza o início das obras do dique S4.

Início das obras.