Programa “Quem Preserva Paga Menos” garante descontos no IPTU e TCR

Você sabia que se economizar água, luz ou se ajudar na coleta seletiva da cidade garante desconto no IPTU de sua residência? É o programa “Quem Preserva Paga Menos” da Prefeitura de Ouro Preto. As regras e procedimentos para os anos de 2020 e 2021 foram lançadas neste mês no Diário Oficial do Município.

O objetivo do Programa é dar as isenções relacionadas com a coleta seletiva do lixo, a captação da água de chuva, e também a captação de energia solar. Todos que se interessarem deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

É preciso ficar atento, pois a isenção só será concedida conforme o cumprimento das seguintes condições:

I – protocolar requerimento por escrito na SEMMA;
II – comprovação de destinação costumeira de material reciclável a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva;
III – comprovação da existência de sistema de captação de água de chuva ou de sistema de captação de energia solar no imóvel por meio de fotos, projetos, memoriais ou documentos afins;
IV – Apresentação do número da inscrição no cadastro imobiliário.

Todo ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminha para a Gerência da Receita Municipal, até o quinto dia útil do mês de outubro, a relação dos imóveis que ganharão as isenções, informando o percentual a ser descontado sobre o valor dos tributos e o permissivo legal correspondente de cada casa.

Para saber mais sobre o Programa Quem Preserva Paga Menos é só entrar no link do diário oficial: http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/diario-publicacoes/2237