Minas e os 300  anos da Capitania

 “A descoberta das minas enriquece Portugal  mas traz o fermento que o fará perder a Colônia”
                                                                    Germain Bazin, diretor do Louvre
“Montani  semper libres” (Os montanheses sempre serão livres)
Frase inscrita, em 1930,  no Monumento à Terra Mineira, Praça Rui Barbosa, BH

 Mauro Werkema - Jornalista

Relembrar os 300 anos da criação da Capitania das Minas, a 2 de dezembro de 1720, não representa somente exaltar uma data histórica. É oportunidade, de evidente  valor simbólico, para uma reflexão sobre a tricentenária trajetória histórica de Minas Gerais,  evolução e conquistas, o domínio territorial, afirmação como povo e sociedade,  conformação da  identidade regional e expressão cultural e os  traços  que conformam a personalidade mineira. Mas, e sobretudo, suas lutas por emancipação política  e econômica, ciclos e crises e sua ressignificação na contemporaneidade. Mas, e indispensavelmente, estimular a discussão necessária, senão inadiável, sobre a crise mineira dos nossos dias.

Convivem  em Minas tradição e modernidade em uma exemplar diversidade cultural e natural gerada pela singularidade de sua formação, desde os anos de passagem entre os séculos XVII e XVIII,  quanto ocorre a ocupação pioneira do território interior do Brasil-Colônia em busca do ouro.   Da “Minas  inaugural” à  “Minas minerária”, expressões de Guimarães Rosa, e seus ciclos de exploração mineral, do ouro ao ferro,  Minas deve sua origem, seu nome e sua formação. Mas também, na visão crítica da historiografia contemporânea, repetem-se os ciclos de  espoliação econômica, que deveriam ter garantido  ao Estado uma maior retribuição  e um melhor e mais justo  estágio de desenvolvimento.
Na Colônia, no Império e na República, os mineiros atuaram decisivamente na formação da nacionalidade brasileira.  A revolta  de Vila Rica (Ouro Preto) e Ribeirão do Carmo  (Mariana)  em 1720  é pioneira na resistência mineira à opressão colonial portuguesa. Por todo o século XVIII ocorrerão sublevações e mesmo já no século XIX, no regime imperial, nas lutas pela construção da nacionalidade brasileira. Em 1720, os mineiros, ainda em formação econômica e social incipiente, revoltam-se com a cobrança do quinto do ouro e  contra a implantação das casas de fundição, ameaçam o governador, Pedro de Almeida e Portugal,  Conde de Assumar, resistem ao controle do comércio, pedem maior autonomia e liberdade em documento de reivindicações avançado para a época.

A revolta obriga o governador a refugiar-se em  Vila Rica, que se torna capital de Minas,  e a agir com extremo rigor na repressão aos rebelados, com prisões, incêndios e execução sumária de Felipe dos Santos, que passa à História como primeiro mártir das lutas mineiras. A Criação da Capitania  das Minas do Ouro é uma reação do governo português, que reforça a gestão colonial, com governo próprio, desmembrado da Capitania de São Paulo e das Minas, que fora criada em 1709. A criação  se faz por Alvará  do rei dom João V (1707 a 1750)  que  atende a recomendação do Conselho Ultramarino, como meio de organizar o governo local e conter revoltas que ameaçavam o controle da rica colônia.

É  oportuno momento de rever  a trajetória de Minas  nos seus 300 anos. Inclusive quanto à crise atual. Ver o que o passado nos ensina e aponta quanto  à herança natural, o processo histórico e social e os valores que ensejariam uma ampliada emancipação econômica. Minas é rica, de solo e subsolo, de recursos humanos,  de lições e experiências históricas e de vida, de homens públicos. E convocar para um novo tempo através de debates que envolvam a todos, na disseminação de conhecimento e consciência de que o “espírito de Minas”, que a história nos mostra e Drummond nos lembra,  atue uma vez mais no enfrentamento da realidade adversa.  Lembrar também o quanto, em diversos momentos, tem sido valiosa a  contribuição de Minas ao Brasil, a merecer retribuição. Finalmente, aplica-se bem no momento a  conclamação  conspiratória de Tiradentes aos mineiros, em 1789: “Se todos quisessem poderíamos fazer do Brasil uma grande nação”. 

O conde de Assumar, mais tarde, em Portugal, ao explicar sua ação repressiva, considerada excessiva diz, em relatório que lhe é atribuído, que “estava em preparação em Minas um projeto de república, inspirado no modelo das cidades italianas, especialmente Veneza”. Falar em  república no princípio do século XVIII, na então colônia nascente,  que significa “comunidade política soberana e  auto-governada por seus cidadãos”,  diz a historiadora Heloisa Starling (“Ser republicano no Brasil-Colônia – a história de uma tradição  esquecida”, 2018),   ser fato extraordinário, pelo seu significado e pioneirismo mineiro. Assumar, no seu depoimento, diz que em Minas “a terra evapora tumultos, a água exala motins, o ouro toca desaforos, destilam  liberdades os ares  .... Minas é tumba da paz”.   
Minas tem outros pioneirismos, avanços e conquistas a celebrar, a começar pelo esplendor cultural e artístico do século XVIII,  as muitas rebeldias e revoltas e a Inconfidência de 1789, sempre inaugurais do  sentimento nativista, de autonomia e independência. Contribuiu para a Independência de 1822, para a construção do Primeiro Império e suas  leis,  resistiu ao absolutismo de Pedro I  com a Revolução Liberal de 1842, inspirou o movimento republicano que adotou  Tiradentes e os poetas inconfidentes como símbolos. Em 1930 e 32 os mineiros  lutaram  por novo regime no país, em aliança com Rio Grande do Sul e Paraíba. E em  Ouro Preto e cidades históricas, especialmente em Vila Rica que, “perdida entre montanhas,  é histórica, cívica  e artística”, os modernistas, na década de 1920,  descobriram uma autêntica cultura brasileira e nela fundamentaram a política de proteção do patrimônio histórico e artístico brasileiro e a criação do IPHAN. Deste “caldo de cultura” surge a mineiridade, “mistura de mineirismo cultural e mineirice  política”, no dizer de Afonso Arinos. 

mwerkema@uol.com.br

Fotos Eduardo Tropia