Guarda Municipal inicia fiscalização em Ouro Preto,quem não estiver usando máscaras será advertido

Valendo-se do Decreto nº 5.890 de 22 de janeiro de 2021, a Guarda Civil Municipal iniciou hoje, 27, as fiscalizações dentro da cidade para conscientizar a população do uso da máscara facial. Neste momento, será feita a advertência verbalmente e por escrito e, na reincidência, será aplicada a multa de 01 UMP, o que equivale ao valor de R$ 99,15.

 Ainda há muita resistência e pode-se observar que muitas pessoas estão descumprindo a obrigatoriedade do uso. Um dos cidadãos abordados foi o Iago Barbosa, estudante e morador de república de Ouro Preto. Ele estava sem máscara, mas foi receptivo com a abordagem do agente da Guarda. “Essa ação é muito importante e estou errado. Fui agora buscar meu exame de PCR, que deu negativo, para ingressar numa empresa e, por descuido, esqueci de pegar a máscara. Estamos vivendo tempos difíceis e devemos pensar no próximo”.

 É preciso que a população entenda a obrigatoriedade do uso na rua, nos estabelecimentos, transporte coletivo e todos os ambientes os quais possuem mais pessoas. Além do distanciamento social, o uso da máscara protege a você e ao outro.

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Prefeitura institui multa para quem descumprir os protocolos de segurança

A inspeção e aplicação da multa ficará a cargo dos órgãos de fiscalização municipal e a Guarda Municipal de Ouro Preto

A Prefeitura de Ouro Preto, por meio do DECRETO N° 5.890 DE 22 DE JANEIRO DE 2021, instituiu multa para quem descumprir as medidas de segurança para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

 O uso de máscara permanece obrigatório enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de covid-19, inclusive durante o processo de reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas.

 Esse decreto se estende a todos os espaços públicos ou de uso coletivo e o descumprimento acarretará às pessoas físicas em: advertência, multa de 01 UPM na primeira autuação e multa de 02 UPM´s, em caso de reincidência, podendo ser multiplicada até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado. O valor de uma UPM (Unidade Padrão Municipal) hoje é de R$99,15.

 Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período da pandemia devem proibir a entrada de pessoas que não estiverem com máscaras, sejam elas caseiras ou profissionais, enquanto durar o “Estado de Calamidade Pública” a que se refere o Decreto nº 5.892, de 2021.

 Ao estabelecimento privado que descumprir o decreto, será aplicada advertência na primeira autuação de infração ou multa a ser fixada entre: 10 UPM´s e 50 UPM´s no caso de Microempreendedor Individual – MEI; 50 UPM´s e 100 UPM´s no caso de Microempresa; 100 UPM´s e 500 UPM´s no caso de Empresa de Pequeno Porte – EPP; e 500 UPM´s e 1.000 UPM´s no caso das demais empresas.

 Vale ressaltar que ainda está vigente até o dia 04 de fevereiro o fechamento das atividades não essenciais de acordo com o DECRETO N° 5.891 DE 22 DE JANEIRO DE 2021.