Fundação Renova conclui revegetação de florestas e APPs afetadas pelo depósito de rejeitos da barragem de Fundão

Pesquisas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) viabilizaram o reflorestamento em solo afetado.  

A Fundação Renova concluiu, no primeiro trimestre deste ano, a restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Até o momento, R$ 356 milhões foram destinados para a reparação de cerca de 550 hectares de florestas e Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova (Alto Rio Doce), municípios que sofreram o primeiro impacto ambiental do rompimento. O trabalho envolveu 202 propriedades rurais afetadas diretamente pelos rejeitos, com adesão e autorização dos produtores rurais.

No total, as áreas afetadas receberam cerca de 300 mil mudas de 96 espécies nativas. Todos os hectares foram protegidos, seja por cercamento ou pela própria vegetação nativa existente no local. Foram executados em torno de 526 km de cerca para proteger e delimitar as APPs.

A restauração teve início em 2015 e 2016, quando foi feito um plantio emergencial de 800 hectares com gramíneas e leguminosas de rápido crescimento para controle de erosão. Em paralelo, calhas, margens e planícies foram regularizadas e receberam revegetação. Também foi feita a recomposição da mata ciliar, fundamental para a saúde dos cursos d’água.

O resultado positivo de um plantio piloto com espécies nativas para testes de restauração florestal sobre rejeitos, feito em 2017, foi o respaldo para definição da metodologia de preparo inicial do solo afetado e sobrevivência de espécies. “O plantio sobre o rejeito é uma situação inovadora dentro da comunidade científica e no mercado de restauração florestal. Até então, todas as atividades tiveram que ser adaptadas para esse tipo de área. O tamanho da cova, a adubação após as análises de solo e até mesmo as mudas nativas tiveram um cuidado e tratamento diferenciados”, diz Giorgio Peixoto, gerente do Uso Sustentável da Terra da Fundação Renova.

Em 2018, o reflorestamento tornou-se viável a partir de estudos no solo afetado, coordenados por pesquisadores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Um deles foi desenvolvido por Maria Catarina Kasuya, especialista em microbiologia do solo. Ela analisou amostras de mudas que receberam substrato à base de tipos de fungos e bactérias para repovoar áreas afetadas e permitir um crescimento com qualidade e eficácia. A pesquisa indicou também que o processo de revegetação emergencial auxiliou na repovoação da biomassa microbiana dos solos onde houve deposição de rejeitos. Com os microrganismos, foi possível cultivar mudas resistentes a solos críticos, como trechos onde há rejeitos.

Em paralelo, estudos realizados pelo professor titular do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, Sebastião Venâncio, mostraram que o rejeito não impede o processo de recuperação ambiental se houver a aplicação de técnicas de manejo e melhoria na fertilidade do solo com nutrientes adequados.

Outra frente importante foi o mapeamento da região a ser reflorestada.  O Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo que instituiu a Fundação Renova em 2016, previa o reflorestamento de 2 mil hectares.  Após estudos detalhados, a Fundação concluiu que, dessa área, os cerca de 550 hectares são passíveis de reflorestamento. O restante (em torno de 1.450 hectares) corresponde a corpos d’água, construções civis, rochas, estradas consolidadas, áreas agrícolas, áreas íngremes, areal, vilas (Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo), cidades (sede de Barra Longa), faixa de servidão (rede elétrica, mineroduto, gasoduto e rodovia), passagem para dessedentação animal e áreas de inundação. Com o detalhamento das regiões, foi possível destinar cada uma dessas áreas a ações específicas de atuação da Fundação Renova na reparação.

Com o término da restauração florestal em áreas diretamente impactadas, a Fundação Renova vai protocolar os resultados na Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CTflor) e no Comitê Interfederativo (CIF).

A etapa seguinte consiste no monitoramento ecológico da região para avaliar a efetividade e o sucesso da restauração e dos métodos usados. A partir do levantamento de dados, será analisada a necessidade de ações corretivas. A entidade ficará ainda encarregada pelas manutenções até 2026, como roçadas, adubações, combates a formigas e replantios, caso necessário. Para esta etapa de monitoramento, a previsão é que sejam destinados R$ 81 milhões.

Os resultados da restauração florestal nas APPs são visíveis. Foram observados, nos plantios realizados, indicadores como cobertura vegetal acima de 80%, índices satisfatórios de massa vegetal acima do solo, índice de solo exposto comparado ao período pré-rompimento e aumento de regenerantes de diversidade de espécies nas áreas.

Para Giorgio Peixoto, as ações feitas na calha do rio e em seus afluentes geram aumento na produção de água também no lençol freático. “Além disso, as atividades reduziram os riscos de erosões ao evitar o carreamento de sedimentos ao rio. As ações também possibilitaram a melhoria da qualidade da água nos rios, o aumento da qualidade do solo a partir da infiltração no solo. Permitiu também uma recuperação mais rápida das áreas de preservação permanente”, diz.

As ações foram realizadas em cumprimento ao programa de reflorestamento estabelecido pelo TTAC, que prevê a revegetação e aplicação de enrocamento e outros métodos nas áreas onde houve depósito dos rejeitos.

Participação dos produtores rurais atingidos

Para engajar 202 proprietários na restauração ambiental, foi necessária a retificação ou a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O trabalho só teve início após a assinatura de um termo de adesão à adequação ambiental por parte do dono do terreno e a apresentação do projeto específico da propriedade. Com a autorização, a Fundação Renova iniciou o cercamento para proteger e delimitar a área de APP. Em seguida, com o preparo de solo, a equipe em campo realizou o combate a formigas, adubação e o plantio das mudas nativas.

A demarcação das faixas de APPs a serem recuperadas se dá por meio do dimensionamento exigido na legislação florestal, em atendimento às diretrizes estabelecidas pela lei federal nº 12.651/2012, e, quando couber, pela lei nº.11.428/2006, até a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental no Estado de Minas Gerais.

Alguns proprietários não só autorizaram e aderiram à adequação ambiental, mas também realizaram atividades de implantação, como o plantio e a manutenção do que foi plantado. “Nesse processo, o dono do terreno efetua a atividade e recebe por isso, com os insumos sendo fornecidos pela Fundação Renova. É uma forma de parceria que cria um sentimento de dono de uma área preservada e gera uma receita a mais para o atingido”, afirma Giorgio Peixoto.

Ater Viveiros Familiares

Em torno de 20 mil mudas saíram de propriedades atingidas por meio do Ater Viveiros Familiares, criado pela Fundação Renova. A ação visa a estruturação de unidades viveiristas e o fomento econômico local dentro de propriedades rurais atingidas pelos rejeitos, localizadas em Mariana e Barra Longa.

Em 2019, os produtores atingidos receberam capacitação técnica e mudas resistentes a solos com rejeitos cultivadas a partir das pesquisas da UFV.

Após meses de cultivo e manejo das mudas de espécies nativas ao longo de 2020, os novos viveiristas comercializaram as mudas para a Fundação Renova.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de

Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.